A função Social do Advogado*

O fim precípuo do direito é a paz social e a justiça. Para Platão "justiça é o que reserva a cada um em sua parte, seu lugar, sua função, preservando assim a harmonia hierarquizada do conjunto", ora se cada um tem o que lhe é de direito, então haverá paz social. A justiça, em seu sentindo amplo, aqui tomado, é requisito essencial na busca da paz social, que se constituem objetivos do direito conforme já deliberou o art. 3ª do Código de ética da OAB, in verbis: “Art. 3º. O advogado deve ter consciência de que o Direito é um meio de mitigar as desigualdades para o encontro de soluções justas e que a lei é um instrumento para garantir a igualdade de todos.”
Para efetivação da justiça e paz social, o Estado utiliza-se do aparato jurisdicional, que se compõe, entre outros, dos juízes e das partes, essas por sua vez, representadas por advogados. Nesse sentido a CF/88, em seu Art. 133, proclamou indispensável o papel do advogado na busca do justo.
É importante sobrelevar que a efetivação da paz social não se dá apenas no campo jurisdicional, mas também, e, principalmente, no campo das relações sociais, chamadas extrajudiciais.
O estatuto de ética, acima citado, compreendendo a função não só judicante, mas também social do advogado, em seu artigo 2º asseverou: “O advogado, indispensável à administração da Justiça, é defensor do estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social, subordinando a atividade do seu Ministério Privado à elevada função pública que exerce.”
O Código de Ética determinou que o advogado, deve submeter seu ministério à busca da justiça, ou seja, a busca de dar aquilo que é de direito a cada um, mitigando as desigualdades.
O advogado é protagonista do direito, ator principal na efetivação dos direitos, garantias e deveres proclamados pelos legisladores, contribuindo para o estabelecimento da democracia estruturada, participativa, centrada na proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana, da cidadania, da moralidade pública.
Ora é cediço, que a sociedade vive, desde tempos remotos, em franca desigualdade, onde poucos têm muito e muitos têm quase nada.
Nesse diapasão, se ergue, ao advogado, o papel de lutar para equilibrar essa balança social, atuando como causídico, bem como agente fomentador, divulgador e protetor dos direitos e garantias individuais e coletivas, construindo uma sociedade mais justa e fraterna.
Destarte, não se pode prescindir da figura do advogado na sociedade, vez que este é de extrema importância para a defesa dos interesses de seus clientes, bem como é peça fundamental na proteção, garantia, efetivação e criação de direitos.

* Apresentado como avaliação parcial da disciplina Ética Profissional.